Matéria: Requerimento nº 412 de 2025
Ementa: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente Secretária Municipal de Educação para que avalie a viabilidade de incluir, no calendário escolar da rede municipal de ensino, palestras educativas e informativas sobre a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006). com o objetivo de promover a conscientização dos alunos sobre a importância do respeito às mulheres e o combate à violência doméstica e familiar.