SAPL - Câmara Municipal de Bezerros

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 8, de 12 de maio de 2026 Ementa: Fica concedido a honraria “18 DE MAIO” AO SR. MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, para receber desta Câmara, DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 12 de maio de 2026 Ementa: Fica concedido a honraria “18 DE MAIO” AO SR. JOSÉ VANDIAEL MARTINS LAURENTINO, para receber desta Câmara, o “DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 12 de maio de 2026 Ementa: Fica concedido a honraria “18 DE MAIO” AO PASTOR JOSÉ ARNOBIO PESSOA, para receber desta Câmara, o “DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 12 de maio de 2026 Ementa: Fica concedido a honraria "18 DE MAIO" AO SR. JOSÉ JULIANO NASCIMENTO, para receber desta Câmara, o “DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 12 de maio de 2026 Ementa: Fica concedido a honraria "18 DE MAIO” AO SR. LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO, DIPLOMA DE MÉRITO 18 DE MAIO”, correspondente ao ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 12 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de honraria 18 DE MAIO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 80, de 25 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de Bezerros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 17 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a denominação da RUA MARIA DO CARMO ANDRADE, no Loteamento Souza Leão, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 04 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Municipal de Eventos o Festival de Comidas Típicas de Encruzilhada de São João, a ser realizado anualmente no último final de semana do mês de julho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA (SEU NUCA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Mário Gil Rodrigues Neto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Cláudio Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Substitui o Anexo I, da Lei Complementar N® 70 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, e altera o artigo 1 da Lei Ordinária N-1.552, DE 15 DE ABRIL DE 2025 para fixar em R$ 1.621,00 {um mil seiscentos e vinte e um reais) o vencimento e provento básicos dos servidores públicos efetivos e contratados por excepcionai interesse público que tenham vencimento e provento básicos inferiores ao valor do salário mínimo vigente para o ano de 2026.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras, Artes e Ofícios Municipais de Pernambuco- ALAOMPE e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçonica, localizada no Parque das Acácias, em nosso Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Club de Bezerros, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e comunitário do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no Calendário Oficial do Município de Bezerros,e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Prêmio Irmã Júlia, a ser concedido pela Câmara Municipal de Bezerros às mulheres que tenham contribuído significativamente para a história e o desenvolvimento do município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Dia do Locutor" no âmbito do Município de Bezerros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal da Imprensa Bezerrense e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.447, de 19 de maio de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bezerros o "Dia da Cavalgada". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 23 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO. IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE QUE ESPECIFICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA DELEGACIA DE POLÍCIACIVIL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL ALVES DE MELO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o uso e a distribuição de sacolas plásticas no município dos Bezerros PE, fixando diretrizes para sua regulamentação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece normas para a coletA seletiva pública no Município de Bezerros-PE , regulamenta a obrigatoriedade de elaboração e execução de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelos respectivos geradores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Homologa o relatório Técnico de reavaliação atuarial do IPREBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico ao de CIDADÃO BEZERRENSEPE. MIGUEL ÂNGELO FERREIRA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE a SR“. SUELLEN RENATA BRUNHARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao SR. NORMANDO PÉRICLES SIMÕES DE SIQUEIRA JUNIOR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico ao FREI de CIDADÃO BEZERRENSE ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício 2026 e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Tadeu Alencar e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Samuel Domingos de Azevedo Melo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃ BEZERRENSE aSr^. Ingrid Zanella e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Marcelo José Monteiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação RUA MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 29 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 17 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE JOTA BORGES, EM HOMENAGEM AO SEU LEGADO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 17 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MUNICIPAL “MEDALHA JOSÉ JOÃO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a valorização da cultura nordestina no São João de Bezerros, com a destinação de percentual mínimo de artistas do gênero forró na programação oficial do polo principal da Serra Negra, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 17 de julho de 2025 Ementa: Institui o “Dia do Papangu” em valorização do calendário do carnaval Bezerrense homenagem e e valorização cultural aos “fazedores de cultura” de Bezerros/PE e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (TENENTE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 17 de julho de 2025 Ementa: Fica denominado SALA DE PARTO IVONETE PARTEIRA o espaço destinado aos partos na Unidade Mista São José Dr. Rinaldo Pacheco Vaz, localizada no município de Bezerros-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 17 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição da compra, manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo poder público no município de Bezerros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 17 de julho de 2025 Ementa: Estabelece directrizes para a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 18 de junho de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Cria o “Programa VAI LONGE”, que institui a “Bolsa de Transporte Universitário Bezerrense” para os estudantes residentes no Município dos Bezerros, que estudem de forma presencial em instituições públicas ou privadas de ensino superior ou curso técnico integrado ao ensino médio, localizadas fora do Município dos Bezerros-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 13 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO CONDENADAS DE POR PESSOAS CRIMES INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE CRITÉRIOS AVALIAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 08 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de honraria 18 DE MAIO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 30 de abril de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal - PM Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento em virtude de determinação legal ou autorização escrita dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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