37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS – PE, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Prêmio Irmã Júlia, a ser concedido pela Câmara Municipal de Bezerros às mulheres que tenham contribuído significativamente para a história e o desenvolvimento do município, e dá outras providências.

Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Senhor SÍLVIO VENCESLAU DA SILVA, natural da cidade de SAIRÉ/PE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVQ/2025 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE ao Sr. Rogério Maia Beltrão e dá outras providências. Art.1°- Fica concedido o Título Honorífico de CIDADÃO BEZERRENSE, ao Sr. Rogério Wlaia Beltrão, natural da cidade de Recife-PE. Parágrafo Único- A outorga do título a que se refere a presente RESOLUÇÃO, far-se-à em Sessão Solene desta Câmara, em data a ser previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura. ü.r Art. 2°- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação

Os subscritores da presente, Vereadores da Câmara Municipal dos Bezerros submete à apreciação de seus pares, cumpridas todas as formalidades regimentais MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR peio faiecimento do Sr. EUCLIDES AUGUSTO DA SILVA (conhecido por KIDINHO), ocorrido no dia 12 de novembro do corrente ano, em nosso Município. Da decisão desta Casa, dê-se ciência à fan;iíiia enlutada, com os pêsames dos que fazem esta Casa legisiativa

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual 2026/2029 e dá outras providências.

Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual 2026/2029 e dá outras providências.

Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual 2026/2029 e dá outras providências.

Reiterando requerimentos de minha autoria, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm®. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Exa., juntamente com a Secretaria de Serviços Públicos, tome providencias para que seja feito o calçamento da Rua Nossa Senhora Aparecida (conhecida como rua da Bolsa) e Rua do Campo, ambas localizadas em Areias nosso Município. em

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais e atendendo apelo dos moradores, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e setor de iluminação pública, a realização de ação de iluminação no Sítio Moreira, zona rural deste Município. A presente solicitação se faz necessária diante das constantes reclamações dos nioradorc„ es daquela localidade, que relatam a falta de iluminação adequada em diversas vias e pontos de acesso, comprometendo a segurança dos residentes, o tráfego noturno e o bem-estar da comunidade. Diante do exposto, requer-se que sejam tomadas as providências cabíveis, com a instalação de novos postes e luminárias, bem como a substituição das lâmpadas queimadas, confonne levantamento técnico a ser realizado pelo setor competente.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas todas as formalidades regimentais e atendendo apelo dos moradores, que seja formulado apelo a Exm-. Sr§. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam realizados serviços de melhoramento das estradas vicinais que dão acesso ao Sítio Moreira, zona rural deste Município. 0 referido pedido justifica-se pelas precárias- condições das vias rurais, que têm causado transtornos aos moradores e o tráfego de veículos em geral, especialmente em períodos chuvosos. 0 melhoramento das estradas por meio de patrolamento, piçarramento e nivelamento é de grande importância para garantir a mobilidade e a segurança dos cidadãos que adequado residem e transitam naquela região

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, solicitando a construção de uma escola pública no Bairro Asa Branca, em nosso município. JUSTIFICATIVA A presente solicitação se fundamenta na necessidade de atender à crescente demanda por vagas na rede de ensino da nossa cidade, especialmente no Bairro Asa Branca, onde o número de crianças e adolescentes em idade escolar vem aumentando significativamente.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a ExnV*. Sf'. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da Secretaria competente, viabilize a implantação do Programa de Regularização Fundiária nos bairros Asa Branca e Prive Frei Damião. Tal solicitação visa garantir segurança jurídica aos moradores dessas comunidades, permitindo o acesso àtitularidade de seus imóveis e promovendo o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável. Ressalta-se que o vereador Carlos Eduardo da Silva Lima já havia apresentado requerimento anterior com o mesmo objetivo, demonstrando a relevância e urgência do tema. Sendo assim, reforço a presente solicitação, a fiin de que o Poder Executivo priorize a implementação das ações necessárias para a regularização fundiária dessas áreas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, juntamente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, solicitando a construção e implantação de um novo residencial habitacional no Bairro Asa Branca, em nosso município. JUSTIFICATIVA 0 presente requerimento tem como objetivo atender à crescente demanda por moradias dignas para as famílias de baixa renda de nosso município, especialmente no Bairro Asa Branca, onde há um aumento expressivo da população e carência de habitações adequadas. A implantação de um novo residencial trará inúmeros benefícios sociais e econômicos, contribuindo para a redução do déficit habitacional, geração de empregos diretos e indiretos durante as obras, e melhoria da qualidade de vida das famílias contempladas. Além disso, o referido bairro possui localização estratégica, com potencial para expansão urbana e infraestrutura que poderá ser ampliada para atender às novas demandas populacionais.

Solicita a pavimentação da ‘rua do Irmão Escapamento’, que deverá receber em breve a nova unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo ao DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, a instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano do nosso município, via local, em frente ao acesso do Loteamento Chico Lemos, em nosso Município, tendo em vista que os motoristas e motoqueiros passam em alta velocidade. Essa medida é fundamental para garantir a'segurança e o conforto dos pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas de nossa cidade. A velocidade incompatível com o perímetro urbano é uma das principais causas de acidentes de trânsito

MOÇÃO DE APLAUSOS /2025 O subscritor da presente, Vereador da Câmara Municipal dos Bezerros-PE, apresenta à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumpridas todas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. André Damásio Cordeiro, por sua destacada atuação na preservação e divulgação da história e da cultura bezerrense. Nascido em 1979, natural de Bezerros — PE, André construiu uma trajetória marcada pelo trabalho, dedicação e amor à sua terra. De barbeiro a documentarista, dedicou-se voluntariamente a registrar personagens e eventos que retratam a alma e a identidade cultural do povo bezerrense. Com mais de 15 anos de trabalho, produziu importantes registros audiovisuais, como o documentário “Bezerros Tem Memória”, contemplado pela Lei Aldir Blanc, além de obras reconhecidas nacionalmente, como o documentário do projeto Vida Ativa, premiado pelaNatura. Pelo valor histórico, cultural e social de sua contribuição, esta Casa Legislativa rende a André Damásio Cordeiro merecida homenagem, reconhecendo seu papel essencial na preservação da memória de Bezerros. Câmara Municipal dos Bezerros, 12 de novembro de 2025

Reiterando requerimento de minha autoria, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, atendendo solicitação dos marchantes e fateiras e cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Exm^ Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que V.Ex® juntamente Secretarias Competentes providencie a reforma e melhoramento do Açougue Público Municipal, com reforma do telhado e instalação de Câmeras de monitoramento entres outras demandas. O objetivo deste requerimento é solicitar a reforma do açougue público, visando melhorar as condições de uso e higiene para a população, além de garantir a segurança dos usuários.

REQUERIMENTO /2025 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Excelentíssima Governadora do Estado de Pernambuco, Sr^ Raquel Lyra, solicitando o envio de ventiladores e de uma impressora para a unidade da ADAGRO localizada no município de Bezerros. Justificativa A ADAGRO exerce papel fundamental na fiscalização, controle e emissão de documentos essenciais para a produção agropecuária do nosso município, especialmente as Guias de Trânsito Animal (GTA), indispensáveis para o transporte e comercialização de gado. Contudo, a unidade local enfrenta dificuldades estruturais, como insuficiente ventilação no ambiente de trabalho e falta de impressora adequada, o que afeta diretamente a agilidade e a qualidade no atendimento aos produtores rurais da região. Câmara Municipal dos Bezerros, em 17 de novembro de 2025

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino , para que avalie o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que assegure atendimento estético reconstrutivo gratuito às mulheres do nosso município que estejam em tratamento contra o câncer de mama.A proposta visa garantir a possibilidade de reconstrução mamária por meio de técnicas adequadas, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar emocional e recuperação da autoestima das pacientes. A reconstrução, quando realizada após a mastectomia, contribui significativamente para minimizar os impactos físicos e psicológicos decorrentes desse tratamento.Solicito ainda que seja considerado, dentro do escopo da matéria, a inclusão da oferta de cirurgia de redução de mamas (mamoplastia redutora) pelo SUS municipal, para homens e mulheres que apresentem indicação médica em virtude de dores, limitações físicas, problemas posturais ou outras condições que comprometam a saúde e o pleno desenvolvimento das atividades diárias.Trata-se de uma medida de grande alcance social, que poderá beneficiar diversas pessoas e contribuir para uma política de saúde pública mais humana, preventiva e acessível.

REQUERIMENTO/2025 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que a mesma, juntamente com a Secretaria IVlunicipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua Amara Ferreira da Silva e Rua Maria Campos de Lima, ambas localizadas no bairro do Retiro em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto o calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçarro, de modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade para os moradores

REQUERlMENTO/2025 z Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que a mesma, juntamente com a Secretaria Municipal de Infracstrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua Genival Possidônio da Silva e Rua Heleno dos Santos , ambas localizadas no bairro do Retiro em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto o calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçarro, dc modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade para os moradores.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAUREiMTINO, que a mesma, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a execução de obras de saneamento básico e posterior calçamento da Rua Josefa Maria da Conceição e Rua Sebastião Francisco de Santana, ambas localizadas no bairro do Retiro em nosso Município. Considerando as condições precárias das referidas vias, requer-se ainda que, enquanto o calçamento definitivo não for realizado, seja efetuado o nivelamento e o revestimento com piçarro, de modo a garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade para os moradores

REQUERIMENTO /2025 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Excelentíssima Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da Secretaria do Estado competente, para que realizem gestões necessárias visando à implementação de um mutirão de emissão de RG e Registro Civil no município de Bezerros. Justificativa A documentação civil básica é um direito fundamental e indispensável para o pleno exeicicio da cidadania. Muitos moradores do município, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, enfrentam dificuldades para emitir ou regularizar seus documentos pessoais, o que compromete o acesso a benefícios sociais, saúde, educação, emprego e demais políticas públicas

REQUERIMENTO /2025 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da Secretaria competente, solicitando a instalação de uma caixa d’água no Mercado Barra Branca, localizado neste município. Justificativa A presente solicitação atende ao pedido dos comerciantes do Mercado Barra Branca, que têm enfrentado dificuldades recorrentes devido à insuficiente oferta de água no local. A instalação de uma caixa d’água proporcionará melhor abastecimento, segurança hídrica e condições mais adequadas de trabalho, contribuindo para a organização do espaço comercial e para o fortaleci

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da Secretaria de Infra Estrutura, solicitando a construção de banheiros públicos na Praça São Sebastião, localizada neste município. Justificativa A Praça São Sebastião é um espaço público de grande circulação, utilizado por moradores, comerciantes, visitantes e famílias que frequentam o local diariamente. Contudo, a ausência de banheiro público tem gerado transtornos à população, dificultando o uso adequado do espaço e comprometendo o conforto e a higiene dos frequentadores.