{"id":524,"__str__":"Requerimento n\u00ba 179 de 2023","link_detail_backend":"/materia/524","metadata":{},"numero":179,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reiterando requerimento de minha autoria, requeiro a Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sr\u00aa. Prefeita deste Munic\u00edpio, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que aquela autoridade, juntamente com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, INSTITUA o Programa de Fornecimento de Absorventes Higi\u00e9nicos (PFAH) nas escolas publicas municipais que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. O presente requerimento visa combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos de higiene e outros recursos necess\u00e1rios ao per\u00edodo da menstrua\u00e7\u00e3o feminina, bem como reduzir faltas em dias Ietivos de educandas em per\u00edodo menstrual e, por decorr\u00eancia, evitar preju\u00edzos a aprendizagem e ao rendimento escolar. Para tanto requeiro que a Exm\u00aa. Sr\u00aa. Prefeita deste Munic\u00edpio, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO envie a C\u00e2mara Municipal projeto de lei (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bezerros.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/524/requerimento_n_179_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-04T10:46:23.173962-03:00","ip":"167.249.206.85","ultima_edicao":"2023-10-04T10:42:07.668661-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[2]}