{"id":1931,"__str__":"Requerimento n\u00ba 515 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1931","metadata":{},"numero":515,"ano":2025,"numero_protocolo":660,"data_apresentacao":"2025-09-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro \u00e0 Mesa, ouvido o Plen\u00e1rio, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Presidente da associa\u00e7\u00e3o dos\r\n Mototaxistas de Bezerros e cumpridas todas as formalidades regimentais.\r\n Considerando o crescente aumento do transporte clandestino cm nosso munic\u00edpio, com diversos\r\n trabalhadores atuando \u00e0 margem da Ici. sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es e em preju\u00edzo da seguran\u00e7a dos\r\n usu\u00e1rios:\r\n Considerando ainda que muitos desses condutores exercem suas atividades sem possuir alvar\u00e1,\r\n utilizando coletes e outros instrumentos de identifica\u00e7\u00e3o de forma irregular, confundindo a popula\u00e7\u00e3o e\r\n prejudicando aqueles que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o vigente;\r\n Considerando, por fim, a necessidade de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os motoristas que atuam por\r\n meio de aplicativos, a fim de garantir que as corridas estejam sendo efetivamente realizadas dentro das\r\n plataformas credenciadas, assegurando transpar\u00eancia, legalidade e seguran\u00e7a aos passageiros:\r\n Que seja formulado apelo a Exm-. Sr^. Prefeita deste Munic\u00edpio, MARIA LUCIELLE SILVA\r\n LAUREIMTINO, que V.Ex^, juntamente com a Secretaria de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica:\r\n 1. Intensifique a llscaliza\u00e7\u00e3o sobre o transporte clandestino, com opera\u00e7\u00f5es regulares em pontos\r\n estrat\u00e9gicos da cidade:\r\n 2. Adote medidas para coibir o uso de coletes e outros sinais de identifica\u00e7\u00e3o por parte de quem\r\n n\u00e3o possui alvar\u00e1 de funcionamento;\r\n 3. Reforce a exig\u00eancia e verifica\u00e7\u00e3o do pagamento do alvar\u00e1 para o exerc\u00edcio regular da atividade;\r\n 4. Fiscalize os motoristas que atuam por aplicativos, garantindo que estejam devidamente\r\n cadastrados e realizando corridas somente atrav\u00e9s das plataformas autorizadas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bezerros.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1931/motoristas_de_app_ade_motos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-16T10:15:27.931725-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}